Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilizacao da plataforma de software Pulso ("Plataforma"), disponibilizada como servico (SaaS) para gestao de influenciadores, creators e campanhas.
Fornecedora: [razao social, CNPJ e endereco da pessoa juridica responsavel pela operacao da Plataforma]. Empresa-Cliente: a pessoa juridica que contrata a Plataforma e cujos dados de cadastro constam do ambiente contratado.
Ao aceitar estes Termos, a Empresa-Cliente declara te-los lido e concorda integralmente com eles e com a Politica de Privacidade, que e parte indissociavel deste instrumento.
A Fornecedora concede a Empresa-Cliente uma licenca de uso da Plataforma, pessoal, nao exclusiva, intransferivel e revogavel, limitada a vigencia do contrato e as condicoes aqui previstas. Esta licenca nao transfere a propriedade do software nem de qualquer direito de propriedade intelectual.
3.1. O acesso e feito por login individual. A Empresa-Cliente e cada Usuario sao responsaveis pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada em suas contas. 3.2. A Plataforma adota niveis de acesso por papel. Cabe a Empresa-Cliente definir quem ocupa cada papel e revisar os acessos periodicamente. 3.3. A criacao e a gestao de contas observam os limites do plano contratado.
4.1. A Empresa-Cliente declara e garante que possui base legal e legitimidade para inserir, tratar e compartilhar na Plataforma os dados pessoais de Titulares que cadastrar, inclusive nome, identificadores de redes sociais, dados de contato e informacoes comerciais. 4.2. A Empresa-Cliente e a Controladora desses dados, define as finalidades do tratamento e responde perante os Titulares e a autoridade competente pelo cumprimento da legislacao de protecao de dados. 4.3. A Empresa-Cliente compromete-se a informar os Titulares sobre o tratamento de seus dados e a atender, como Controladora, aos pedidos de exercicio de direitos, na forma da Politica de Privacidade. 4.4. A Empresa-Cliente utilizara a Plataforma de forma licita, abstendo-se de inserir dados de origem ilicita, de violar direitos de terceiros e de empregar a Plataforma para finalidade vedada por lei. 4.5. A Empresa-Cliente mantera a Fornecedora a salvo de reclamacoes, perdas e sancoes decorrentes do descumprimento das declaracoes deste item.
5.1. No tratamento dos dados inseridos pela Empresa-Cliente, a Fornecedora atua como Operadora, tratando os dados em nome e segundo as instrucoes documentadas da Empresa-Cliente, com a finalidade exclusiva de prestar a Plataforma. 5.2. A Fornecedora adota medidas tecnicas e administrativas de seguranca, mantem sigilo, registra as operacoes de tratamento e utiliza suboperadores indicados na Politica de Privacidade, respondendo por eles. 5.3. A Fornecedora apoia a Empresa-Cliente no atendimento aos Titulares e a autoridade competente, e comunica sem demora qualquer incidente de seguranca de que tenha conhecimento. 5.4. A Fornecedora nao utiliza os dados da Empresa-Cliente para finalidade propria, nao os comercializa e nao os emprega para treinar modelos proprios. Os recursos de inteligencia artificial da Plataforma operam como ferramenta a servico das finalidades definidas pela Empresa-Cliente. 5.5. Encerrado o contrato, os dados sao eliminados ou devolvidos conforme a Politica de Privacidade, ressalvada a guarda exigida por lei.
A Plataforma, seu codigo-fonte, sua arquitetura, suas marcas, identidade visual e funcionalidades pertencem a Fornecedora. A personalizacao visual (marca da Empresa-Cliente) aplicada ao ambiente nao implica cessao de direitos sobre a Plataforma.
7.1. Os valores, a periodicidade e a forma de pagamento sao os definidos na proposta comercial aceita pela Empresa-Cliente. 7.2. O contrato vigora pelo prazo de fidelidade de 12 (doze) meses, renovando-se automaticamente por iguais periodos, salvo manifestacao em contrario com 30 (trinta) dias de antecedencia. 7.3. A rescisao antecipada por iniciativa da Empresa-Cliente, sem causa, durante o prazo de fidelidade, sujeita-a ao pagamento proporcional das mensalidades remanescentes ate o termo, a titulo de recomposicao do investimento de implantacao, sem natureza de penalidade abusiva. 7.4. Nao ha fidelidade, e a rescisao e imediata e sem onus, quando motivada por descumprimento da Fornecedora nao sanado no prazo de 15 (quinze) dias apos notificacao.
8.1. A Fornecedora empreendera esforcos para manter a Plataforma disponivel com meta de 99% (noventa e nove por cento) ao mes, excluidos do calculo as manutencoes programadas, comunicadas com antecedencia, e os eventos de forca maior ou de responsabilidade de terceiros (provedores de infraestrutura e de redes sociais). 8.2. Ressalvado nivel de servico especifico contratado por escrito, a Plataforma e fornecida no estado em que se encontra, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou de resultado comercial das campanhas. 8.3. Parte das metricas e obtida a partir de fontes publicas das redes sociais por meio de provedores terceiros; a Fornecedora nao garante a continuidade, a exatidao ou a completude de dados que dependam dessas fontes.
9.1. O nao pagamento na data de vencimento autoriza a suspensao do acesso a Plataforma apos notificacao e prazo de carencia de 5 (cinco) dias. 9.2. A suspensao por inadimplencia preserva os dados da Empresa-Cliente, que voltam a ser acessiveis com a regularizacao. A eliminacao definitiva observa o prazo previsto na Politica de Privacidade.
10.1. Na maxima extensao permitida em lei, a responsabilidade total da Fornecedora por perdas e danos limita-se ao valor pago pela Empresa-Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano. 10.2. A Fornecedora nao responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos. 10.3. Nada nestes Termos afasta direitos dos Titulares previstos na legislacao de protecao de dados, normas de ordem publica, nem responsabilidade por dolo ou fraude.
As partes mantem sigilo sobre as informacoes confidenciais a que tiverem acesso em razao do contrato, durante a vigencia e por 5 (cinco) anos apos o seu termino, salvo informacao publica ou de divulgacao exigida por lei.
12.1. Encerrado o contrato, a Empresa-Cliente podera, durante 30 (trinta) dias, solicitar a exportacao de seus dados em formato legivel. 12.2. Decorrido esse prazo, os dados sao eliminados, ressalvada a guarda minima exigida por lei.
Estes Termos podem ser atualizados. Alteracoes relevantes geram nova versao e novo aceite no acesso seguinte. O uso continuado apos a publicacao implica concordancia com a versao vigente.
A Fornecedora podera ceder este contrato a pessoa juridica que venha a constituir para a operacao da Plataforma, mantidas as condicoes aqui pactuadas.
Aplica-se a legislacao brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], com renuncia a qualquer outro, ressalvada norma cogente de competencia.